Por José Naves

Iniciativas e novas unidades de conservação marinhas no Brasil não levam em conta a sustentabilidade, geração de empregos e recursos de turismo e esportes náuticos, incluindo a pesca amadora. Enquanto isso, as reais causas de problemas para o mar brasileiro ficam intocadas...

O melhor exemplo disso é a ação atual do IBAMA, que está propondo criar o Monumento Nacional das Ilhas Cagarras, uma unidade de conservação integral, que pode criar sérios problemas para o setor náutico brasileiro, principalmente do município do Rio de Janeiro (onde estão localizadas as ilhas propostas). E de forma mais preocupante, acabar com a prática das pescas amadoras e artesanais naquela região. Apesar do nome “Cagarras”, o projeto inclui não apenas o arquipélago do mesmo nome, mas também as ilhas Redonda e Filhote, ilha do Meio e ilhas Tijucas, com maiores ou menores graus de proibição para a navegação, turismo náutico e pesca amadora, conforme o local.

Não é um fenomeno isolado. No litoral paulista já foram criados parques estaduais e estações ecológicas federais que impedem a prática de atividades náuticas e pesca amadora por vastas regiões do litoral desse Estado. Outros estados brasileiros estão com propostas de criação de unidades de conservação semelhantes. Ora, todos esses projetos tem algo em comum – ignoram a pesca amadora e turismo e esportes náuticos como atividades sustentáveis, geradoras de empregos e recursos para o país sem causarem quaisquer prejuízos ao meio ambiente. Da forma como está sendo conduzido esse tema, a médio e longo prazo o Brasil corre o risco de ter sufocada todo um setor sem justificativas ambientais válidas. E enquanto isso, as causas da desertificação do mar brasileiro, bem conhecida de todos, continuam intocadas, tais como uma pesca industrial sem respeito a métodos e épocas de captura, frotas com pressão excessivas sobre os estoques, poluição descontrolada e lançamento de esgotos pelas cidades litorâneas (a maioria dos municipios litorâneos não tratam o esgoto, simplesmente o lançam ao mar), e a ocupação desordenada do litoral pela expansão demográfica ou de balneários que resulta em sérios depósitos de sedimentação pelas ilhas (lançados ao mar pela enxurradas através dos rios), sufocando a vida marinha e afastando os peixes. Sem falarmos de formas de pescas predatórias proibidas ou não, como uso de compressores, bombas e outras formas estúpidas de matar a vida marinha.

O setor náutico precisa se unir em defesa de seus interesses. Pescadores, navegantes, turistas náuticos, todos juntos podem fazer a diferença contra esse modismo de criação de unidades de conservação que possuem legislação inadequada (elaborada para reservas terrestres), sem parâmetros técnicos claros, que proibe atividades sustentáveis e são totalmente ineficazes contra os reais vilões responsáveis pelo empobrecimento do mar brasileiro.

A pesca amadora no Brasil, embora profundamente enraizada na cultura de nosso povo, é uma atividade de prática perfeitamente sustentável , já que se caracteriza pela captura de peixes por esforço individual e esporádico para lazer e consumo pessoal. Além disso, ainda existe o pesque-e-solte, com muitos pescadores soltando todos os peixes ou ficando apenas com um ou dois exemplares para uma refeição com familiares ou amigos). Até mesmo pescadores submarinos amadores, que seguem os regulamentos do próprio IBAMA, são extremamente seletivos e não causam praticamente nenhum impacto nos estoques. Porque pesca predatória é por definição pescar mais do que as espécies conseguem se reproduzir. E nenhum pescador amador ou forma de pesca amadora consegue essa façanha de se sobrepor à capacidade de reprodução das espécies.

Regulamentada pelo próprio IBAMA, a pesca amadora vem sofrendo discriminações desde o final dos anos 80, e de forma totalmente injusta por orgãos ambientais. Apesar de seus praticantes pagarem licenças de pesca, e seguirem orientação de tamanho mínimo de captura por espécie, além do limite de 15 quilos mais um exemplar (na maioria das vezes, voltam de mãos abanando mas felizes pelas horas de relaxamento), tudo isso definido e fiscalizado pelo próprio orgão do Ministério do Meio Ambiente, sem quaisquer motivos racionais a atividade vem sendo excluída de extensas e importantes áreas marítimas ao longo do litoral brasileiro.

Enquanto isso, formas de pesca comercial e industrial, assim chamadas por serem praticadas por grandes embarcações de grande capacidade de captura (calculamos que uma única embarcação de pesca industrial tem capacidade de pescar mais peixes em uma semana do que todos os amadores praticantes de pesca marítima de linha, embarcada, oceânica e submarina em um ano).

Em países como os Estados Unidos, onde existe grande preocupação com a preservação marinha, inclusive de onde se originam várias ONGs internacionais que atuam na área marítima brasileira e formam parcerias com orgãos ambientais, o pescador amador é considerado como ecoturista, e como tal, tem acesso livre a grande maioria das unidades de conservação americanas, com apenas algumas exceções ou limitações de épocas do ano e em áreas parciais dos parques. O turismo da pesca amadora gera recursos superiores a 9 bilhões de dólares somente no estado americano da Florida, com geração de centenas de milhares de empregos e recursos, inclusive perto de 600 milhões de dólares em licenças de pesca que são revertidas para pesquisa e conservação marinha.

Mas o grande problema é que não apenas a pesca amadora fica proibida por essa visão míope, mas até o setor náutico, com o turismo e atividades esportivas marítimas, como vela, navegação de cruzeiro, remo, etc. Pois nas áreas de proteção integral de reservas que são estabelecidas nas ilhas, em geral fica proibido o trânsito, fundeio e turismo de embarcações (com exceção de algumas empresas operadores de mergulho que ficam privilegiadas para explorar comercialmente esse locais). São 130 a 140 mil empregos no setor náutico brasileiro, um setor que ao invés de ser estimulado e crescer, corre o risco, com o que está acontecendo, de regredir e sofrer esvaziamento e desemprego.

É preciso que a sociedade compreenda que preservar é necessário, urgente, mas não excluir o ser humano, ainda mais aquele apaixonado pela Natureza, de seu lazer. As atividades náuticas pressupõem convívio com o meio ambiente, aprendizado dos ventos e das marés, das ondas, respeito a vida. Proibir? Não, precisamos é estabelecer normas, critérios e soluções racionais de sustentabilidade, estimular as atividades e esportes náuticos para atender ao social através do crescimento econômico do setor e consequente criação de empregos (a maior poluição é a pobreza), atender à natureza por meio de respeito ao meio ambiente e à vida. Isso sim é preservar o meio ambiente marinho brasileiro.