Projeto das Cagarras é encaminhado à Câmara dos Deputados

Por Luiz Augusto Correia de Araujo

O Senado Federal encaminhou o Ofício SF nº 3185 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2005 (nº 1.683/2003, na Casa de origem, do Deputado Fernando Gabeira), que dispõe sobre a criação de unidade de conservação de natureza no Arquipélago das Ilhas Cagarras, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.

A discussão do Substitutivo ao projeto foi encerrada no Senado, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo foi adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, Regimento Interno do Senado Federal.

A matéria foi publicada no Diário Oficial em 18/12/2009 Veja a publicação

fonte: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=72795